A ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS do Lar da Terceira Idade de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas é uma resposta social que consiste no alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem, e que se rege pelo estipulado no:
- Decreto — Lei n.o 172 -A/2014, de 14 de novembro — Aprova o Estatuto das IPSS;
- Despacho Normativo n.o 75/92, de 20 de Maio — Regula o regime jurídico de cooperação entre as IPSS e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;
- Portaria n.o 67/2012, de 21 de março — Define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas;
- Decreto — Lei n.o 33/2014, de 4 de março – Define o regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, estabelecendo o respetivo regime contraordenacional;
- Protocolo de Cooperação em vigor;
- Circulares de Orientação Técnica acordadas em sede de CNAAPAC;
- Contrato Coletivo de Trabalho para as IPSS.
DESTINATÁRIOS E OBJETIVOS
1. São destinatários da ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS:
- Pessoas com 65 ou mais anos que, por razões familiares, dependência, isolamento, solidão ou insegurança, não podem permanecer na sua residência;
- Pessoas adultas de idade inferior a 65 anos, em situação de exceção devidamente justificada;
- Em situações pontuais, a pessoas com necessidade de alojamento decorrente da ausência, impedimento ou necessidade de descanso do cuidador.
2. Constituem objetivos da ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS:
- Proporcionar serviços permanentes e adequados às necessidades biopsicossociais das pessoas idosas;
- Assegurar um atendimento individual e personalizado em função das necessidades especificas de cada pessoa;
- Promover a dignidade da pessoa e oportunidades para a estimulação da memória, do respeito pela história, cultura, e espiritualidade pessoais e pelas suas reminiscências e vontades conscientemente expressas.
